Debate está previsto para ocorrer na segunda-feira (10)
Foto: LBeddoe/Shutterstock
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) realizará, na segunda-feira (10), às 9h30, uma audiência pública interativa para discutir a regulamentação da Lei 15.100, que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de educação básica.
Sancionada em 14 de janeiro, a lei proíbe o uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes durante o período escolar, permitindo apenas para fins pedagógicos ou em casos de acessibilidade, inclusão e necessidade de saúde.
O debate contará com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e especialistas em educação digital. O objetivo é avaliar os impactos da medida e discutir sua implementação.
À tarde, o CCS se reunirá novamente para votar um relatório sobre a regulação do vídeo sob demanda no Brasil e analisar um manifesto sobre princípios de democracia e liberdade na comunicação social.M1
