A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou que a Prefeitura de Itiúba adote medidas para o controle e manejo de cães abandonados, tanto na sede quanto na zona rural do município. A decisão foi concedida no último dia 14, após ação movida pelo promotor de Justiça Felipe de Mota Pazzola.
De acordo com o MPBA, investigações apontaram omissão do poder público na implementação de políticas de controle, recolhimento e manejo desses animais.
Segundo o promotor, a situação tem causado prejuízos significativos a pequenos produtores rurais. Há registros de ataques a galinhas, patos, gansos, ovelhas, cabras e bezerros, comprometendo a subsistência de diversas famílias. Entidades rurais da região estimam que os prejuízos já ultrapassam R$ 500 mil.
Na decisão, a Justiça determinou que o município apresente um plano de ação com cronograma para enfrentar o problema. O documento deverá prever medidas de controle e manejo dos animais nas áreas urbana e rural.
Além disso, o MPBA solicita a adoção de ações permanentes, como a implantação de um canil ou abrigo municipal em condições adequadas, recolhimento periódico de cães soltos, identificação dos animais conforme a legislação municipal, programas contínuos de castração e campanhas de conscientização sobre posse responsável e adoção.
Por: Cidade em notícias
