O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma portaria do Ministério da Fazenda publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12.
Com a mudança, consumidores que compram em plataformas internacionais como Shein, Shopee, AliExpress e Temu deixam de pagar o imposto federal de importação sobre encomendas de até US$ 50, desde que as compras sejam feitas dentro das regras do programa Remessa Conforme.
Apesar da mudança, o ICMS, imposto estadual, continuará sendo cobrado sobre as compras internacionais. A alíquota é de 17% na maior parte dos estados brasileiros, podendo chegar a 20% em algumas unidades da federação.
Antes da nova regra, uma compra de US$ 50 recebia a cobrança de 20% de imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Em seguida, incidia o ICMS de 17% sobre o total, fazendo o custo final chegar a aproximadamente US$ 72,29, o equivalente a cerca de R$ 354 na cotação atual do dólar.
Com a retirada do imposto federal, a mesma compra passa a ter apenas a incidência do ICMS. Nesse cenário, o valor final fica em torno de US$ 60,24, ou aproximadamente R$ 295.
A nova regra vale para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras cadastradas no programa Remessa Conforme. Compras acima desse valor continuam sujeitas a outras formas de tributação. Produtos vendidos por lojistas nacionais dentro dessas plataformas também podem seguir regras diferentes, por não configurarem importação direta.
Segundo o governo federal, a isenção entrou em vigor imediatamente nesta terça-feira, 12. A medida impacta diretamente consumidores que compram produtos importados de baixo valor, além de empresas brasileiras do varejo que disputam mercado com itens estrangeiros vendidos pela internet.
Com informações do Notícias ao Minuto
