O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou o Bradesco a manter fechada a única agência bancária do município de Caldeirão Grande, no centro-norte do estado. A decisão foi tomada em segunda instância e suspendeu a determinação anterior que obrigava o banco a reabrir a unidade.
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A agência está fechada desde novembro do ano passado. Na decisão inicial, a Justiça havia determinado que o banco mantivesse o funcionamento do posto no município e fixado multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A medida havia sido concedida após uma ação civil pública movida pela prefeitura da cidade. No recurso apresentado pela instituição financeira, porém, a relatora do caso, desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, entendeu que o banco cumpriu os requisitos regulatórios exigidos para encerrar as atividades da agência.
Segundo a magistrada, por se tratar de uma empresa privada, o banco possui autonomia para decidir sobre a continuidade ou não de suas unidades.
“A suspensão do ato de encerramento da agência, tal qual determinado na decisão agravada, impõe ao Banco Agravante a obrigação de manter uma estrutura física e operacional cuja descontinuidade já foi deliberada e planejada. Essa manutenção forçada implica custos operacionais significativos, tais como despesas com folha de pagamento de pessoal, segurança, logística de transporte de numerário, consumo de energia e diversos outros encargos fixos”, pontuou a relatora.
A desembargadora também destacou que as normas do Banco Central exigem apenas que a instituição comunique previamente os clientes e apresente relatório sobre os impactos do fechamento da agência.
A decisão foi proferida em 12 de novembro. O município de Caldeirão Grande, que tem cerca de 13 mil habitantes, recorreu e a disputa judicial ainda segue em andamento.
A prefeitura argumenta que o encerramento das atividades da única agência da cidade traz prejuízos para moradores e para o comércio local, que dependem dos serviços bancários presenciais.
Redução de agências no estado
O fechamento de unidades bancárias tem afetado diversos municípios baianos. De acordo com o Relatório de Agências Bancárias 2025, elaborado pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, 48 agências foram encerradas no estado ao longo do ano passado, enquanto apenas duas novas unidades foram abertas. Atualmente, a Bahia conta com 756 agências em funcionamento.
