A Justiça da Bahia condenou o ex-dono de um cartório de Feira de Santana, Éden Márcio Lima de Almeida, e sua amante, Anna Carolina Lacerda Dantas, pela morte da bancária Selma Regina Vieira Almeida, esposa de Éden, em 2019. O casal foi condenado por lesão corporal seguida de morte e recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. A informação é da coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.
Com a condenação criminal, o juiz da 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ricardo José Vieira de Santana, determinou o afastamento definitivo de Éden do Tabelionato de Protesto de Títulos de Feira de Santana. A decisão sobre a perda da delegação do cartório foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 16 de abril de 2026.
Morte ocorreu após discussão entre trio
Segundo a sentença, na noite de 14 de abril de 2019, Éden, Selma e Anna Carolina voltaram para casa após uma festa em Salvador, onde os três teriam consumido drogas, como ecstasy.
Ainda conforme o processo, após uma discussão, Éden e Anna Carolina agrediram a bancária. Selma deixou a residência dirigindo, já ferida, e procurou ajuda em um posto de gasolina.
No local, ela recebeu atendimento de funcionários e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A bancária também ligou para o cunhado, Anderson Machado, pedindo ajuda.
Selma foi levada ao hospital e morreu em 17 de abril de 2019.
Vítima tinha hematomas, aponta depoimento
A prima de Selma, Tatiana Vaz, afirmou à Justiça que a bancária já havia relatado agressões sofridas dentro do relacionamento.
“Sabia, através das empregadas e da própria vítima, pois tinha um relacionamento próximo com ela, das agressões que sofria; todas as vezes que encontrava a vítima, notava hematomas pelo corpo.”
Durante o processo, Éden e Anna Carolina negaram as acusações e, segundo o juiz, atribuíram à vítima a responsabilidade pela escalada das agressões, associando o caso ao uso de substâncias entorpecentes e à possibilidade de morte por causas naturais.
O juiz Ricardo Vieira afirmou que a morte foi causada pelas agressões. A perícia apontou hemorragia intracraniana decorrente de trauma cranioencefálico contundente e múltiplas equimoses pelo corpo da vítima.
“O laudo necroscópico indicou hemorragia intracraniana decorrente de trauma cranioencefálico contundente e múltiplas equimoses pelo corpo da vítima”, escreveu o magistrado.
“Peritos descartaram as teses da defesa de morte por causas naturais ou uso isolado de drogas, confirmando que o trauma físico foi o fator determinante para o falecimento.”
Condenação afastou tabelião de cartório
Éden Márcio era um dos líderes do grupo de tabeliães cuja permanência nos cartórios é questionada em uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a declaração de inconstitucionalidade da lei que transformou mais de 100 ex-servidores do Tribunal de Justiça da Bahia em titulares de serventias extrajudiciais.
Antes da decisão definitiva, Éden já estava afastado do cartório por causa do processo criminal, mas continuava recebendo metade da arrecadação da serventia, que chegava a quase R$ 10 milhões por ano.
Na decisão que determinou o afastamento definitivo, o juiz Ricardo Vieira afirmou:
“Em se tratando de delito cometido no âmbito da violência doméstica contra a mulher, tal efeito secundário da condenação é plenamente aplicável, eis que o mesmo perpetrou fato gravíssimo, que resultou na morte da sua esposa em ambiente familiar, o que imputa ofensa direta à dignidade da função pública e quebra inegável dos princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa, devendo ser preservada a imagem e a integridade do serviço público.”
Selma registrou reuniões sobre arrecadação de recursos
Além do caso criminal, Selma também aparece em documentos relacionados à atuação de tabeliães na Bahia. A bancária atuou como secretária do Instituto de Protesto da Bahia (IEPTBA) quando o marido presidia a entidade.
Ela registrou em atas reuniões realizadas em 2016 que tratavam da arrecadação de recursos para atuação de advogados no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo questionava a permanência de titulares de cartórios beneficiados por uma lei estadual.
A ação da Procuradoria-Geral da República está em análise no STF há anos. Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu celeridade no julgamento.
“(…) se pretende (…) levar a conhecimento do Supremo Tribunal Federal fatos relacionados à máxima efetividade da decisão a ser proferida nesta ação direta de inconstitucionalidade, sobretudo quando revelem necessidade de medida cautelar para resguardo da efetividade do provimento judicial”.
A defesa de Éden Márcio Lima de Almeida apresentou embargos de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, mas o recurso foi rejeitado em 5 de maio de 2026. A defesa não prestou esclarecimentos ao Metrópoles até o fechamento da reportagem.
Com informações do Bnews
