O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que trata do fim da escala de trabalho 6×1.
A CCJ será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário da Câmara.
O texto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais para a jornada de trabalho. Pela proposta, a nova regra passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda.
Atualmente, a Constituição Federal determina jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
Compensação de horários
A proposta também permite a compensação de horários e a redução de jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta informou ainda que apensou à PEC um texto de teor semelhante apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais, mantendo a possibilidade de compensação mediante acordo coletivo.
A diferença entre os textos está no prazo de vigência. A proposta de Reginaldo Lopes estabelece que a nova jornada entraria em vigor dez anos após a publicação da emenda.
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que o tema será debatido com diferentes setores antes de avançar na tramitação.
Com informações da Agência Brasil
