A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a concessão de porte de arma de fogo para empresários e microempreendedores individuais que exerçam atividades consideradas de risco. A proposta foi aprovada no dia 11 de agosto.
Pelo projeto, o porte seria limitado ao exercício da atividade profissional e aos deslocamentos entre a residência e o local de trabalho. A autorização não seria automática e dependeria do cumprimento de requisitos previstos na legislação, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
A proposta ainda não virou lei. O projeto agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois dessa etapa, ainda poderá seguir para outras fases de análise antes de uma eventual aprovação definitiva.
