Eleitores de todo o país têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
Após esse prazo, quem estiver com o documento cancelado ou em situação irregular ficará impedido de votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Já o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Como solicitar o título
O documento pode ser solicitado de forma online, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do TSE, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
No caso de solicitação pela internet, o TSE alerta que será necessário comparecer posteriormente a uma unidade de atendimento para a coleta dos dados biométricos.
Documentos necessários
Para emitir ou regularizar o título, o eleitor deve apresentar:
- Documento oficial de identificação com foto (como RG, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de quitação do serviço militar, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
A Justiça Eleitoral reforça que o documento de identificação deve permitir a comprovação da nacionalidade brasileira e conter foto.
Com informações do Agência Brasil
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