O total de assinaturas que apoia o pedido de impeachment do presidente Lula, apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), chegou a 100. Segundo Nogueira, Lula teria autorizado o pagamento do programa ‘Pé-de-meia’ do Ministério da Educação sem a devida aprovação do Congresso Nacional.O deputado fundamenta sua posição com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa, em uma ação que investiga o uso de recursos fora dos parâmetros do Orçamento. Nogueira argumenta que essa decisão evidencia uma violação da Constituição e configura crime de responsabilidade por parte do presidente.A solicitação de impeachment será realizada no dia 1º de fevereiro, após o recesso parlamentar. A abertura do processo de afastamento do presidente está sujeita à aprovação do presidente da Câmara dos Deputados.“A decisão do TCU apenas reforça aquilo que já sustentávamos: o presidente Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”, disse o deputado Rodolfo Nogueira.O programa “Pé-de-Meia” oferece um incentivo financeiro aos alunos do ensino médio que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
