O Conselho Monetário Nacional aprovou novas regras para o programa Reforma Casa Brasil (RCB), modalidade vinculada ao Minha Casa, Minha Vida voltada ao financiamento de melhorias habitacionais. As mudanças foram anunciadas nesta terça-feira (5) e têm como objetivo facilitar o acesso ao crédito para famílias que desejam reformar a casa própria.
Com a nova medida, a taxa de juros nominal do programa foi reduzida para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para pagamento e amortização do financiamento passou de 60 para 72 meses, equivalente a seis anos.
O programa utiliza recursos do Fundo Social e permite que os beneficiários financiem a compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos para realização das reformas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança busca adequar o valor das parcelas ao orçamento das famílias atendidas pelo programa, evitando comprometimento excessivo da renda familiar.
Outra alteração aprovada pelo colegiado estabelece que o limite de renda para acesso ao financiamento passará a acompanhar automaticamente as atualizações definidas pelo Ministério das Cidades, sem necessidade de novas resoluções administrativas.
O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
As novas regras entram em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Com informações do Valor Investe
