O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para que o Exército explique por que os militares presos na investigação por tentativa de golpe de Estado estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados. A conduta contraria o regulamento militar sobre as prisões especiais. A decisão foi proferida na terça-feira (24) e divulgada nesta quinta (26).
As visitas envolvem parentes e advogados do general da reserva Mario Fernandes e dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima. No mês passado, eles foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, onde estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP). A lista mostra que os encontros tem sido praticamente diários. O Regulamento do Comando Militar do Planalto aponta que visitas são permitidas às terças, quintas e domingos – com casos excepcionais podendo ser autorizados pelo comandante da área.
“Oficia-se ao comandante da 1ª Divisão de Exército, general Eduardo Tavares Martins, ao comandante do Comando Militar do Planalto, general de Divisão Ricardo Piai Carmona, e ao comandante militar do Leste, general de Exército, Kleber Nunes de Vasconcellos, para, no prazo de 48 horas, esclarecerem o desrespeito ao regulamento de visitas, com a autorização para visitas diárias”, determinou Moraes.
Nesta quinta-feira (26), Moraes manteve as prisões preventivas dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes no inquérito do golpe. Ele considerou que permanecem válidos os elementos que fundamentaram as prisões.
