A Lei Felca passou a vigorar nesta terça-feira (17), estabelecendo novas exigências para empresas de videogame que operam no Brasil. A legislação altera políticas de acesso e segurança em jogos online, com foco na verificação de idade e no controle de usuários menores de 18 anos.
Diante da nova norma, a Riot Games anunciou, na segunda-feira (16), mudanças nas regras de seus principais títulos, incluindo o League of Legends, um dos mais populares no país.
Em comunicado, a empresa informou que, para atender às exigências legais, jogadores menores de 18 anos não poderão acessar determinados jogos a partir desta quarta-feira (18). As classificações etárias dessas plataformas foram temporariamente elevadas para 18 anos, abrangendo títulos como Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra.
A legislação também determina a implementação de mecanismos de controle parental, ampliando a responsabilidade de responsáveis legais sobre o acesso de menores. Além disso, as empresas devem adotar sistemas mais rigorosos de verificação de identidade dos usuários.
Para jogadores maiores de 18 anos, será obrigatório passar por um processo de validação de idade para continuar utilizando os serviços. Entre os dados exigidos estão número de CPF, informações de cartão de pagamento, documento de identidade com escaneamento e verificação por estimativa de idade facial.
As novas regras passam a ser aplicadas imediatamente, com adequações sendo implementadas pelas empresas do setor para cumprimento integral da legislação.
Com informações do Bnews
