O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (IDAFRO) e a makota do Candomblé e escritora Solange Borges protocolaram nesta quarta-feira (4) representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, após a retirada de uma fotografia da líder religiosa de uma exposição instalada no térreo do Fórum Clemente Mariani.
As fotografias expostas são de autoria da juíza Fernanda Vasconcellos. Os autores da representação solicitam a abertura de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com determinação para reintegração imediata da imagem à mostra artística.
Além da medida no CNJ, Solange Borges, representada pelo jurídico do IDAFRO, deverá ingressar com ação indenizatória por discriminação religiosa contra o Estado da Bahia.
No documento encaminhado, o magistrado afirma ter constatado a presença de “retrato de uma personagem vinculada à religião de matriz africana” e sustenta que a exibição não lhe parece “condizente nas instalações deste prédio público”. O juiz menciona o princípio da laicidade do Estado e sugere a retirada da obra ou a abertura do espaço para outras matrizes religiosas.
A fotografia retrata Solange Borges, mulher negra, chef, escritora e makota no Candomblé, e integra uma exposição artística instalada no espaço do fórum.
Para o IDAFRO, o episódio reacende o debate sobre racismo religioso contra tradições de matriz africana, especialmente em ambientes institucionais do sistema de Justiça. A entidade afirma que a manifestação do magistrado revela interpretação equivocada do princípio constitucional da laicidade e pode configurar prática discriminatória.
O advogado e jurista Hédio Silva Jr., presidente do IDAFRO, afirmou que a representação busca a apuração de eventual violação aos deveres funcionais e aos princípios constitucionais da igualdade e da liberdade religiosa. Segundo ele, o fórum mantém símbolos religiosos cristãos há décadas, além de outras imagens de conteúdo religioso que não foram questionadas, como a fotografia de uma mulher negra carregando a imagem de Santo Antônio.
A representação será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo controle da atuação administrativa e disciplinar do Poder Judiciário.
Com informações do Bnews
