O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um comunicado direcionado a aposentados e pensionistas sobre o prazo para contestação de descontos associativos não autorizados. Segundo o órgão, o período para solicitação do ressarcimento termina nesta sexta-feira (20).
A orientação é voltada a beneficiários que possam ter sido afetados por cobranças indevidas identificadas em benefícios previdenciários. Para solicitar a devolução dos valores, o segurado deve verificar a existência de descontos não autorizados e registrar a contestação junto ao INSS.
O procedimento pode ser realizado por meio da plataforma digital Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja justificativa ou seja identificada irregularidade, o sistema permite a adesão a um acordo administrativo para devolução dos valores ao beneficiário.
O INSS também divulgou o calendário de pagamentos referente ao mês de março. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos começam no dia 25 de março e seguem até 8 de abril, conforme o número final do benefício.
Já os segurados que recebem acima de um salário mínimo terão os pagamentos realizados entre 1º e 8 de abril, também de acordo com o número final do cartão.
O órgão reforça que os canais de atendimento seguem disponíveis para consulta de informações e realização dos procedimentos dentro do prazo estabelecido.
Com informações do MIX
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