Foto: Milena Fahel/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou o novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia nesta segunda-feira (24). O documento substitui a antiga legislação, publicada no ano de 1981, anterior à Constituição Federal e à criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de aprimorar a resposta às emergências em saúde pública, com base nas lições aprendidas durante a pandemia de Covid-19, o novo Código fortalece a prevenção, o controle de doenças e a proteção da população.
“Talvez o mais importante desse novo código seja dar à equipe de vigilância em saúde a capacidade de polícia, um termo expressivo, mas um exemplo é de quando alguém tem uma casa com água parada, fomentando ou estimulando a criação de mosquito da dengue, a vigilância tem esse novo código regulamentado. Vai ter condições de adentrar a casa, para que aquele ambiente não contamine ou não amplifique a capacidade de expansão da doença”, explicou o governador.
Com a nova legislação, sete áreas passam a integrar a estrutura de vigilância: Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador, Óbitos, Laboratorial e Emergências em Saúde Pública. Todas agora têm poder de polícia administrativa, algo anteriormente restrito à Vigilância Sanitária.
