O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) incluiu em seu plano de governo uma proposta para reduzir as competências criminais originárias do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida prevê que processos envolvendo parlamentares sejam transferidos para outras instâncias do Judiciário.
A proposta faz parte do plano de governo apresentado por Flávio e prevê uma reforma do Judiciário. Pelo texto, julgamentos de deputados federais e senadores poderiam ser realizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em vez de permanecerem sob competência originária do STF.
Atualmente, parlamentares federais têm prerrogativa de foro no Supremo para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas. A campanha de Flávio, segundo a reportagem, não detalhou como pretende implementar a mudança.
O plano afirma que a alteração permitiria que parlamentares exercessem seus mandatos com maior liberdade, sem que a mudança representasse impunidade. A proposta também prevê restrições a decisões individuais de ministros e maior prioridade para julgamentos colegiados.
A sugestão ganha destaque pelo histórico do próprio Flávio Bolsonaro com o STF no caso conhecido como “rachadinhas”. Quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, o senador foi investigado sob suspeita de participação em um esquema de recolhimento de parte dos salários de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio nega as acusações.
Durante a investigação, decisões do STF e do STJ anularam elementos utilizados na apuração, incluindo dados financeiros e quebras de sigilo. Posteriormente, a denúncia contra Flávio foi rejeitada e o caso acabou arquivado.
A defesa do senador também recorreu ao STF durante o andamento das investigações. Em 2019, uma decisão do então presidente em exercício da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu temporariamente apurações relacionadas a movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Posteriormente, outras decisões trataram da competência para investigar o então deputado estadual.
A proposta apresentada agora pelo candidato modifica justamente a estrutura de competência judicial que permitiu que sua defesa recorresse ao STF durante o caso das rachadinhas. A campanha, porém, sustenta a mudança como parte de uma reforma institucional mais ampla do Judiciário.
A medida deverá integrar o debate eleitoral de 2026, especialmente diante das críticas que Flávio Bolsonaro tem dirigido ao STF e da defesa de mudanças na atuação e nas competências da Corte.
Com informações do DCM
