O conselho do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovou nesta terça-feira (10) um plano emergencial para recompor o caixa da entidade após o impacto financeiro causado pela liquidação do Banco Master. A medida busca assegurar que o fundo mantenha liquidez compatível com os riscos do sistema financeiro até o fim do primeiro trimestre.
O plano estabelece a antecipação imediata do equivalente a cinco anos de contribuições futuras das instituições financeiras associadas, dividida em três parcelas mensais. O cronograma também prevê novos adiantamentos: mais 12 meses de aportes em 2027 e outros 12 meses em 2028, o que pode representar até sete anos de contribuições antecipadas.
Além da antecipação, os bancos concordaram em elevar temporariamente o valor das contribuições mensais ao FGC. O aumento extraordinário deverá variar entre 30% e 60% e terá duração mínima de cinco anos, segundo fontes envolvidas nas negociações.
Atualmente, as instituições associadas recolhem mensalmente 0,01% sobre o total de instrumentos financeiros cobertos pela garantia do fundo. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), as alíquotas são superiores e variam conforme a estrutura das emissões.
Em nota, o FGC informou que discute alternativas para recomposição da liquidez com as instituições associadas e com o Banco Central do Brasil, sem detalhar as medidas em análise. A entidade declarou que as discussões estão em andamento e que uma deliberação deve ocorrer no curto prazo.
Compulsórios em análise
Entre as alternativas debatidas no setor está a possibilidade de destinar parte dos recursos do compulsório de depósitos à vista — reservas que os bancos são obrigados a manter no Banco Central — para reforçar o caixa do FGC. A proposta depende de autorização da autoridade monetária, que ainda não se manifestou sobre o tema.
Até o momento, o FGC desembolsou cerca de R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões previstos para ressarcir credores do Banco Master. O fundo ainda não iniciou os pagamentos relacionados ao Will Bank, integrante do conglomerado que também teve liquidação decretada posteriormente. Nesse caso, a estimativa é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões em garantias.
O restante das perdas está associado a linhas de crédito concedidas pelo próprio FGC a empresas do grupo Master.
Discussões sobre governança
A recomposição do caixa ocorre em meio a debates no setor financeiro sobre possíveis mudanças nas regras do fundo. Entre os pontos discutidos estão propostas para ampliar a fiscalização dos balanços das instituições associadas, restringir níveis elevados de alavancagem e reduzir a concentração da distribuição de produtos financeiros em poucas plataformas.
Parte das instituições financeiras, especialmente bancos tradicionais de maior porte, tem manifestado críticas ao uso do FGC nos últimos anos. Segundo esse grupo, algumas plataformas e instituições menores utilizaram o fundo para sustentar modelos de negócios baseados em maior alavancagem, com posterior recomposição de perdas por meio da garantia oferecida aos investidores.
Com informações do Informe Baiano
