Dinheiro esquecido do PIS/Pasep terá novo pagamento dia 25 de agosto; veja quem recebe

Um novo lote de dinheiro esquecido nas antigas cotas do PIS/Pasep será depositado em 25 de agosto. O pagamento alcançará trabalhadores, servidores públicos e herdeiros que fizeram a solicitação até 31 de julho de 2026 e tiveram o pedido aprovado pelo Ministério da Fazenda.

Não existe um valor único para todos os beneficiários. Cada pessoa receberá de acordo com o saldo que permaneceu em sua antiga conta individual.

A liberação não vale automaticamente para todas as pessoas que trabalharam no período. Para receber, é necessário ter saldo remanescente das antigas cotas e passar pelo processo de consulta e solicitação.

O período que pode gerar esses valores também costuma provocar dúvidas: as cotas estão relacionadas a trabalhadores e servidores que exerceram atividade entre 1971 e 1988 porque era justamente nessa época que o PIS e o Pasep funcionavam com contas individuais.

Por que quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro?

As antigas cotas do PIS/Pasep têm origem em um sistema diferente daquele utilizado atualmente.

Entre 1971 e 1988, as contribuições destinadas aos fundos PIS e Pasep geravam cotas vinculadas individualmente aos trabalhadores. O PIS abrangia empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep estava relacionado aos servidores públicos.

Isso significa que os trabalhadores participantes do sistema naquele período podiam acumular valores em contas individuais.

A lógica mudou com a Constituição Federal de 1988. A partir da nova Constituição, as contribuições deixaram de formar novas contas individuais e os recursos passaram a financiar outras finalidades, entre elas o seguro-desemprego e o abono salarial.

É por esse motivo que o atual ressarcimento está relacionado a quem trabalhou entre 1971 e 1988. O objetivo é devolver valores que permaneceram nas antigas contas e não foram retirados pelos titulares.

Posteriormente, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, depois, para o Tesouro Nacional, mas o direito dos antigos cotistas aos recursos foi preservado.

Como verificar se tenho direito ao pagamento

O ressarcimento é destinado a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda possuía saldo individual nos antigos fundos.

Podem solicitar os valores:

• trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS;
• servidores públicos vinculados ao Pasep;
• aposentados que tenham trabalhado no período;
• pensionistas, dependentes ou sucessores de um titular falecido;
• representantes legais devidamente autorizados.

Ter trabalhado entre 1971 e 1988, entretanto, não garante que exista dinheiro disponível. O trabalhador pode já ter sacado as cotas anteriormente ou não possuir saldo remanescente. Por isso, é necessário realizar a consulta.

Quem recebe em 25 de agosto

O calendário relaciona o prazo de apresentação da solicitação com a previsão de pagamento. No lote de 25 de agosto entram os pedidos apresentados até 31 de julho de 2026 e posteriormente aprovados.

Quem fizer a solicitação depois desse prazo poderá entrar nos próximos lotes, desde que o pedido seja deferido.

As datas representam uma previsão. O pagamento depende da aprovação da solicitação e da disponibilidade de recursos no Orçamento da União.

Caso os recursos previstos para o ano sejam insuficientes, o ressarcimento poderá ser transferido para o exercício seguinte, com a atualização correspondente.

Como consultar as cotas do PIS/Pasep

A consulta pode ser realizada pela plataforma Repis Cidadão, criada pelo Ministério da Fazenda para permitir a consulta aos valores.

O interessado deve:

1. acessar o Repis Cidadão;
2. entrar com a conta Gov.br;
3. informar os dados solicitados;
4. consultar se existe valor disponível em nome do titular;
5. verificar as orientações apresentadas pelo sistema.

Também é possível consultar informações pelo aplicativo FGTS, procurando a opção relacionada ao ressarcimento do PIS/Pasep.

O Repis Cidadão permite verificar a existência dos valores e acompanhar informações sobre o processo. A solicitação do ressarcimento pode ser encaminhada pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.

Como pedir o pagamento

Quem encontrar saldo disponível poderá solicitar o ressarcimento pelo aplicativo FGTS. No menu de serviços, é necessário procurar a opção “Ressarcimento PIS/Pasep”, confirmar os dados e enviar os documentos solicitados.

Quem preferir o atendimento presencial pode procurar uma agência da Caixa com documento oficial de identificação. Dependendo da situação, poderão ser exigidos documentos adicionais.

O procedimento é gratuito. Por isso, o cidadão deve desconfiar de mensagens, páginas ou intermediários que cobrem taxas para consultar ou liberar o dinheiro.

Herdeiros também podem receber

Quando o antigo cotista já morreu, o dinheiro não é perdido. Dependentes e sucessores legais podem solicitar o ressarcimento, desde que comprovem sua relação com o titular.

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:

• documento de identificação do solicitante;
• certidão de óbito do titular;
• certidão de dependentes habilitados à pensão por morte;
• carta de concessão de pensão emitida pela Previdência;
• alvará judicial;
• escritura pública de inventário ou partilha;
• declaração ou autorização assinada pelos sucessores, conforme o caso.

A documentação varia conforme a situação familiar e sucessória. Antes de comparecer a uma agência, é recomendável verificar as exigências apresentadas nos canais oficiais.

Onde o dinheiro será depositado

Depois da aprovação, a Caixa fará o crédito em uma conta individual. Quem possui conta corrente, poupança ou conta digital na instituição poderá receber diretamente.

Caso o beneficiário não tenha conta na Caixa, poderá ser aberta automaticamente uma Poupança Social Digital, sem cobrança, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O depósito de 25 de agosto será realizado apenas para os pedidos que cumprirem todas as etapas de análise. Solicitações pendentes, problemas na documentação ou ausência de saldo podem impedir a liberação nessa data.

O calendário e as regras do ressarcimento podem ser consultados na página oficial da Caixa.

Quem trabalhou entre 1971 e 1988 ou possui um familiar falecido que atuou nesse período pode fazer a consulta. O dinheiro pode estar esquecido há décadas, mas continua pertencendo ao antigo cotista ou aos seus herdeiros quando existe saldo remanescente.

Com informações da Revista Fórum