A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu uma notificação judicial a respeito da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). A informação foi confirmada em nota no início da noite desta segunda-feira (6).
Em nota, a Casa alega que para adotar as medidas internas cabíveis, “é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do parlamentar”, ocorrida na última sexta-feira (3).
“A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta. Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos”, informou a assessoria da Alba.
“Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento. A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito”, finaliza o comunicado.
Binho Galinha está custodiado numa Sala de Estado Maior do Complexo Penintenciário da Mata Escura. O mandato do parlamentar está sendo analisado pelo Conselho de Ética da Alba. Bocão News
