O Governo Federal iniciou, no dia 2 de fevereiro de 2026, a segunda etapa de liberação de valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Nesta fase, estão sendo disponibilizados R$ 4,6 bilhões para cerca de 822,6 mil trabalhadores que ainda tinham recursos bloqueados. A medida complementa a primeira etapa, realizada em dezembro de 2025, quando aproximadamente R$ 3,8 bilhões foram pagos a mais de 14 milhões de beneficiários.
No total, a medida provisória publicada no fim de 2025 prevê a liberação de R$ 8,4 bilhões em saldos anteriormente retidos. A operacionalização dos pagamentos é feita pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.
Entenda a mudança no saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de nascimento. No entanto, quem optava por essa modalidade não podia sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Com a medida provisória publicada em dezembro de 2025, trabalhadores demitidos nesse período passaram a ter acesso aos valores que estavam bloqueados em razão da adesão à modalidade.
Quem tem direito
Têm direito ao crédito extraordinário os trabalhadores que:
- Optaram pelo saque-aniversário do FGTS;
- Foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
- Possuíam saldo retido em conta vinculada do FGTS devido à adesão à modalidade.
Como funciona a segunda etapa
Os créditos começaram a ser realizados em 2 de fevereiro de 2026 e seguem até 12 de fevereiro de 2026.
- R$ 4,6 bilhões estão sendo liberados nesta fase;
- Cerca de 822,6 mil trabalhadores serão contemplados;
- Aproximadamente 87% dos valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.
Quem não cadastrou conta bancária pode sacar os valores em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa.
A consulta de saldo e do status do pagamento pode ser feita pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS.
Valor a receber
O montante varia conforme:
- Saldo disponível na conta do FGTS;
- Tempo de permanência no emprego;
- Valores já retirados anteriormente pelo saque-aniversário;
- Existência de antecipação de parcelas por meio de empréstimo bancário.
Trabalhadores que contrataram antecipação do saque-aniversário junto a instituições financeiras podem ter parte do valor direcionada à quitação da dívida, conforme contrato firmado. As informações podem ser verificadas no aplicativo do FGTS ou diretamente com o banco responsável.
Próximos passos
A medida provisória ainda será analisada pelo Congresso Nacional para conversão em lei definitiva. Até a conclusão do processo legislativo, seguem válidas as regras estabelecidas para a liberação extraordinária dos valores.
A consulta para verificar o direito ao crédito pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, acessando as seções de extrato ou informações de saque. Em caso de inconsistências, o trabalhador pode buscar atendimento nos canais oficiais da Caixa.
Com informações do Seu Crédito Digital
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