Famílias atendidas pelo Bolsa Família poderão receber um pagamento adicional no mês de dezembro caso uma proposta em tramitação no Congresso Nacional seja aprovada e transformada em lei. O Projeto de Lei 4.964/2025 prevê a criação de um abono natalino anual para os beneficiários do programa, em um formato semelhante ao 13º salário recebido por trabalhadores formais e aposentados.
Apesar da proposta, o pagamento ainda não está autorizado. O texto precisa avançar na tramitação legislativa antes de criar uma obrigação para o governo federal. Portanto, os beneficiários não devem considerar o 13º do Bolsa Família como um valor garantido para dezembro de 2026.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e tem origem na Sugestão 23/22, encaminhada pela entidade civil Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida, do Rio de Janeiro.
O projeto pretende modificar a Lei 14.601/2023, que instituiu o atual modelo do Bolsa Família. Pela proposta, o programa passaria a ter um pagamento adicional obrigatório todos os anos, realizado em dezembro.
O cálculo previsto no texto também estabelece uma fórmula específica. O abono corresponderia a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano.
Na prática, o valor não seria necessariamente igual ao pagamento mensal de dezembro. O cálculo levaria em consideração o total recebido durante os 12 meses anteriores.
Valor atual do Bolsa Família
Atualmente, a composição do Bolsa Família considera diferentes benefícios. No Benefício de Renda de Cidadania, cada integrante da família recebe R$ 142.
O programa também estabelece que o valor recebido pelo núcleo familiar deve alcançar pelo menos R$ 600. Quando a soma dos benefícios não atinge esse piso, entra em ação o Benefício Complementar, responsável por completar a diferença.
Um exemplo é uma família formada por quatro pessoas. Nesse caso, os R$ 142 por integrante resultariam em R$ 568. Como o valor ficaria abaixo do mínimo de R$ 600, seriam acrescentados R$ 32 pelo Benefício Complementar.
Caso o projeto do abono natalino seja aprovado, o cálculo do pagamento adicional deverá seguir as regras estabelecidas na legislação que vier a ser criada.
Proposta cita desigualdade social
Na justificativa do projeto, os autores defendem que o pagamento extra poderia contribuir para reduzir desigualdades e proporcionar maior segurança financeira às famílias de baixa renda durante o período de fim de ano.
A argumentação utiliza dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2023. Segundo os números citados na proposta, os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita tinham renda 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres.
O projeto também sustenta que um benefício adicional poderia movimentar a economia por meio do aumento do consumo das famílias e, consequentemente, estimular atividades comerciais e a geração de empregos.
A proposta busca aproximar o tratamento dado às famílias de baixa renda daquele recebido por trabalhadores formais e aposentados, que possuem direito à gratificação natalina prevista em suas respectivas regras.
Bolsa Família vai além da transferência de renda
A discussão sobre um eventual 13º também ocorre em meio ao histórico de impactos sociais atribuídos ao Bolsa Família. O programa está integrado a uma estrutura que envolve o Cadastro Único, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e mecanismos de acompanhamento das condições de saúde e educação das famílias.
Estudos citados na justificativa e em pesquisas sobre o programa apontam efeitos que vão além do aumento imediato da renda. Entre 2006 e 2015, a mortalidade de crianças de zero a cinco anos caiu 16% no Brasil. Pesquisas do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, também identificaram uma redução de 17% na mortalidade de crianças de um a quatro anos entre famílias beneficiárias.
Com informações do MIX
