Ministro do STF votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) para ampliar a responsabilização de redes sociais em relação aos conteúdos publicados. Com o voto dela, o STF tem oito votos a dois para aumentar a responsabilidade das plataformas.
Cármen Lúcia afirmou que o “ambiente tecnológico” mudou muito desde 2014, quando foi sancionado o Marco Civil da Internet, lei que está sendo analisada pela Corte, e que continua mudando mesmo depois do início do julgamento. Sete ministros já votaram para aumentar a responsabilidade das empresas, mas não há alinhamento entre sobre os termos em que isso deve ser feito. Fachin seguiu o posicionamento do ministro André Mendonça.
Falta votar apenas o ministro Nunes Marques. A expectativa na Corte, porém, é que uma solução final fique para o segundo semestre. Está previsto para quinta-feira (26) um almoço com todos os ministros para buscar uma solução intermediária entre as posições já apresentadas. Nunes Marques só deve apresentar seu voto após essa conversa.
