Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta segunda-feira (9), os chefes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as emendas parlamentares. O encontro também conta com a presença dos líderes do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA).
A reunião com os presidentes do Legislativo ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado integralmente o pedido de revisão da Advocacia-Geral da União (AGU) da decisão que liberou a execução das emendas, também nesta segunda-feira (9).
Na última semana, Dino autorizou a liberação dos recursos destinados por deputados e senadores após analisar o projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso Nacional em novembro. No entanto, o ministro apresentou ressalvas ao texto, como no crescimento das emendas parlamentares e indicou que os autores de cada indicação dos “restos a pagar” das emendas de relator-geral sejam devidamente identificados.
Após a decisão, parlamentares indicaram descontentamento com a nova decisão de Flávio Dino. Na ocasião, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou a necessidade de manutenção do projeto aprovado pelo Congresso, que teve a participação do Executivo e o aval do Judiciário.
“É importante dizer que o Supremo Tribunal Federal formou a unanimidade referendando a decisão do ministro Flávio Dino para que ele pudesse especificamente esclarecer cerca de três pontos específicos: a vigência das emendas de bancada e de comissão, as transferências especiais, as chamadas emendas Pix, e a regra do crescimento das emendas. Então, só foram esses três pontos que nós pedimos ao ministro que fosse feito um esclarecimento”, explicou Jorge Messias.
A dúvida em relação às emendas parlamentares tem dificultado a discussão do pacote de revisão de gastos públicos apresentado pela equipe econômica do Palácio do Planalto. M1
