Rosiclea Sabino dos Santos, auditora fazendária da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) e chefe do Setor de Vistoria (Sevis), é uma das pessoas investigadas na Operação Valor Venal, que apura um esquema de fraude no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O BNews apurou a identidade da servidora citada pela Polícia Civil sem nome em informações divulgadas nesta quinta-feira (17). Segundo a investigação, Rosiclea teria facilitado o acesso ao sistema municipal utilizado para alterar dados cadastrais de imóveis e reduzir o valor venal usado no cálculo do imposto.
A atuação atribuída à auditora ocorre dentro de uma estrutura que, segundo a investigação, contava também com pessoas responsáveis pela execução das alterações e pela intermediação dos serviços com clientes. Rosiclea teve o afastamento das funções determinado pela Justiça durante a operação.
Qual seria o papel de Rosiclea
De acordo com a Polícia Civil, uma busca e apreensão foi realizada no setor da Sefaz onde trabalhavam Rosiclea e uma ex-servidora terceirizada, presa durante a operação e apontada como responsável pela execução das alterações cadastrais utilizadas no esquema.
A investigação aponta que o acesso aos sistemas da Sefaz era utilizado para modificar informações dos imóveis, incluindo o ano de construção e outros atributos considerados no cálculo do valor venal.
É nesse ponto que aparece o papel atribuído a Rosiclea. Segundo a investigação, a auditora teria facilitado o acesso ao sistema que permitia a alteração dos dados imobiliários.
O afastamento de Rosiclea foi determinado pelo Poder Judiciário pelo prazo de 90 dias como medida cautelar.
Durante a busca na sede da Sefaz, foram apreendidos equipamentos utilizados para armazenamento de dados de computadores e outros materiais relacionados aos sistemas acessados pelas servidoras investigadas. O material foi recolhido com apoio de uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e será submetido a análise.
A investigação busca identificar registros, acessos e outros elementos que possam esclarecer a participação dos envolvidos e a extensão das fraudes.
Quem são os presos
Até o momento, cinco mandados de prisão foram cumpridos. Foram presas três mulheres e dois homens.
Lavínia Maria Valle Oliveira é apontada como integrante do núcleo de liderança, comando, coordenação e intermediação do esquema.
Jeã Nascimento Moreira é apontado como responsável pela captação de clientes e pela intermediação dos serviços.
Mariuza de Carvalho Souza é apontada como principal executora das fraudes. Segundo a investigação, ela estaria relacionada a 627 intervenções cadastrais indevidas.
Cláudio Luiz de Oliveira Pinto Passos é apontado como intermediador entre clientes e o núcleo de liderança, com atuação em reuniões e contratos.
O quinto mandado de prisão foi expedido contra Maria Isabel Regueira Regueira, apontada anteriormente como liderança e mentora do esquema.
Quatro pessoas são afastadas da Sefaz
Além das prisões, foram efetivadas quatro medidas cautelares de afastamento do serviço público.
Rosiclea Sabino dos Santos é auditora fazendária da Sefaz e chefe do Setor de Vistoria (Sevis).
Também foram afastados Luiz Borges Lima Júnior, servidor público efetivo e agente fazendário lotado na Ouvidoria da Sefaz; Leonardo Velasco Bastos Dalcum, servidor ocupante de cargo comissionado na secretaria; e Simone Aleluia Couto, servidora terceirizada da Sefaz.
Como funcionava a fraude
Segundo as investigações, dados dos imóveis eram alterados dentro do sistema municipal para reduzir o valor venal cadastrado. Com a redução, o valor usado como base para o cálculo do IPTU também diminuía.
As apurações apontam reduções de até 90% no valor venal dos imóveis. Até o momento, quase 700 inscrições imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas foram identificadas como beneficiadas pelas alterações.
O esquema atingia principalmente imóveis de médio e grande porte localizados em bairros nobres de Salvador, além de grandes empreendimentos comerciais.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido no Condomínio Pituba Ville, na Pituba.
Operação bloqueia até R$ 20 milhões
A Operação Valor Venal foi deflagrada nesta quinta-feira (17) pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD).
Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a operação cumpre medidas de afastamento de cargo público e de constrição patrimonial. Por determinação judicial, bens e valores de até R$ 20 milhões são alvo de bloqueio.
O que diz a Sefaz
Em posicionamento sobre a operação, a Secretaria Municipal da Fazenda afirmou que a investigação teve origem em uma denúncia apresentada pela própria pasta à Polícia Civil, em fevereiro de 2026. Segundo a Sefaz, uma auditoria interna também identificou irregularidades.
A secretaria informou que, após tomar conhecimento dos fatos, comunicou o caso às autoridades policiais e instaurou sindicância para apurar as ocorrências e promover a responsabilização dos agentes possivelmente envolvidos.
Segundo a pasta, foram identificados indícios de irregularidades atribuídos a colaboradores e despachantes que se apresentavam indevidamente como procuradores autorizados pela Sefaz. Também foram constatados acessos não autorizados realizados por funcionários terceirizados, que foram desligados das funções.
A Sefaz informou ainda que os processos relacionados aos casos foram revertidos e que as cobranças foram recalculadas com os valores legalmente devidos e encaminhadas aos respectivos contribuintes.
Também foram instaurados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores, conduzidos pela Controladoria-Geral do Município, por solicitação da Sefaz.
Com informações do Bnews
