O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos caso seja eleito. A declaração foi feita durante uma transmissão nas redes sociais nesta quinta-feira (13).
Flávio vinculou a proposta à redução da maioridade penal. Segundo o candidato, adolescentes que passarem a responder criminalmente mais cedo também deveriam receber novos direitos, entre eles a possibilidade de dirigir.
“Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito à sua carteira de motorista”, afirmou.
Na sequência, Flávio argumentou que a ampliação das responsabilidades legais deveria ser acompanhada de direitos. “Você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos. Esse é um deles”, declarou.
A proposta de permitir a CNH aos 16 anos não consta no plano de governo apresentado pelo candidato. O documento registra, porém, o compromisso de apoiar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O plano também prevê a possibilidade de responsabilização de adolescentes com mais de 14 anos que cometam crimes considerados graves. Entre os delitos citados por Flávio estão estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece 18 anos como idade mínima para obter a CNH. Para dirigir legalmente, o candidato também precisa cumprir as etapas de formação e aprovação exigidas pelas regras de trânsito.
A Constituição Federal estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Uma eventual redução desse limite dependeria de mudança constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
A declaração sobre a CNH ocorreu durante a apresentação das propostas de campanha de Flávio para a área de segurança pública. O candidato participou da transmissão ao lado do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido como vice em sua chapa, e de integrantes de sua equipe de campanha.
Com informações do DCM
