Mudanças só serão efetivadas após serem aprovadas pelo Congresso Nacional
O Governo pretende tornar mais rígidas as regras para a concessão de benefícios sociais, incluindo a implementação obrigatória do uso de biometria. Essas novas normas fazem parte de um pacote de redução de despesas, que também prevê um pente-fino no Bolsa Família.
Atualmente, cerca de 6 milhões de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um número superior aos 5 milhões no início do governo, há quase 3 anos. Os beneficiários são idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independente da idade, cuja renda da família por pessoa seja igual ou inferior à porcentagem de 25% do salário mínimo, o que é cerca de R$ 353.
A proposta prevê que a biometria seja obrigatória para novos cadastros e atualizações de quem já é beneficiário. Com a aprovação, para conceder o benefício, será considerada a renda de casais, mesmo que não residam sob o mesmo teto, além da renda de irmãos, filhos e enteados que moram no mesmo domicílio.
Além disso, o governo também pretende alterar os critérios legais para a definição de pessoa com deficiência. Segundo a proposta, a concessão, seja administrativa ou judicial, será destinada a indivíduos incapazes para o trabalho e para uma vida que não dependa de outras pessoas. Também não poderão acessar o BPC aqueles que possuam bens e direitos que estejam acima do limite de isenção da declaração anual do Imposto de Renda.
