O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nova portaria que obriga permissionários e ocupantes de imóveis funcionais residenciais vinculados ao órgão, no Distrito Federal, a contratarem seguro residencial complementar. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
A exigência é válida exclusivamente para moradores de unidades localizadas nas regiões da Asa Sul, Asa Norte e Octogonal. Segundo o INSS, o objetivo da medida é garantir a proteção do patrimônio público, especialmente no que se refere à conservação interna dos imóveis e às responsabilidades dos ocupantes.
De acordo com a norma, o seguro deverá cobrir, no mínimo, danos à unidade habitacional e riscos como incêndio. O INSS ressalta que a contratação não substitui o seguro condominial já existente, sendo uma exigência adicional. O órgão também destaca que a medida não se trata de criação de tributo, mas de uma condição administrativa para uso de bem público.
Os ocupantes terão prazo de até 30 dias, a partir da publicação da portaria, para contratar o seguro e apresentar o comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório de Imóvel (SEGOI).
Calendário de pagamentos do INSS
O INSS também divulgou o calendário de pagamentos de abril de 2026 para aposentados e pensionistas.
Para quem recebe até um salário mínimo:
- Final 1: 24 de abril
- Final 2: 27 de abril
- Final 3: 28 de abril
- Final 4: 29 de abril
- Final 5: 30 de abril
- Final 6: 4 de maio
- Final 7: 5 de maio
- Final 8: 6 de maio
- Final 9: 7 de maio
- Final 0: 8 de maio
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 4 de maio
- Finais 2 e 7: 5 de maio
- Finais 3 e 8: 6 de maio
- Finais 4 e 9: 7 de maio
- Finais 5 e 0: 8 de maio
A orientação do INSS é que os beneficiários acompanhem os pagamentos pelos canais oficiais para evitar filas e aglomerações.
Com informações do MIX
