Um laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontou que o motorista envolvido no acidente com o chefe do cerimonial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cristiano Barreto, era classificado como “não profissional”. O condutor foi disponibilizado pela empresa Servit Serviços Terceirizados Ltda., que mantém contratos milionários com o tribunal para prestação de serviços, incluindo fornecimento de motoristas.
De acordo com análise de documentos contratuais, a empresa possui diversos acordos com o TJBA que, somados, ultrapassam R$ 64,8 milhões. Apenas o contrato relacionado ao fornecimento de motoristas representa cerca de R$ 41 milhões. Os profissionais contratados deveriam atuar como “condutores executivos e operacionais”, conforme previsto no edital.
As cláusulas contratuais determinam que os motoristas devem apresentar experiência mínima comprovada de dois anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). No entanto, o laudo da PRF referente ao acidente indicou que o motorista envolvido não possuía o registro profissional exigido.
Segundo o documento pericial, o acidente foi provocado por imperícia ou imprudência do condutor. O caso levantou questionamentos sobre o cumprimento das exigências contratuais previstas para a prestação do serviço.
Além do contrato para motoristas, a Servit também mantém acordos com o TJBA em outras áreas. Entre eles está o Contrato nº 18/2024-S, destinado à higienização, organização e guarda do acervo documental do tribunal. O acordo passou por três termos aditivos em menos de um ano, fixando o custo anual em R$ 9.561.610,80.
Na área de logística de almoxarifado, a empresa possui outro contrato que soma R$ 9.755.801,28. Com esses serviços, a empresa atua em setores ligados à movimentação de materiais e gestão de documentos do tribunal.
Documentos também indicam que alguns contratos foram prorrogados diversas vezes por meio de termos aditivos. Um exemplo é o Contrato 19/2020, referente a serviços de apoio administrativo, que chegou ao 40º termo aditivo desde a sua assinatura. Outro caso é o Contrato 54/2020, relacionado a serviços de vigilância e custódia, que já registrou dez aditamentos.
Antes do acidente envolvendo o chefe do cerimonial do TJBA, a Coordenação de Transportes do tribunal emitiu parecer favorável à renovação dos serviços da empresa em setembro de 2025.
A reportagem encaminhou questionamentos à assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia sobre possíveis medidas adotadas após o laudo da PRF e sobre a fiscalização dos contratos. Até o fechamento da matéria, não houve manifestação oficial do órgão.
Com informações do Bnews
