O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, na sexta-feira (29), todas as medidas cautelares contra o empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da rede de farmácias Ultrafarma, suspeito de integrar um esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do estado.
Solto desde o dia 15, ele ainda estava sob uma série de restrições, como manter contato com investigados, sair da cidade de São Paulo e ficar fora de casa depois das 20h. Ele ainda teve de entregar seu passaporte e usava tornozeleira eletrônica.
A defesa do fundador da Ultrafarma havia entrado com o habeas corpus pedindo a revogação das medidas cautelares na semana passada, ao alegar constrangimento ilegal de Oliveira por parte da 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital, responsável do caso no TJ.
O entendimento da Justiça de São Paulo, na decisão desta sexta-feira, é de que o Ministério Público de São Paulo não apresentou denúncia contra Oliveira nem se manifestou sobre ele até o momento. De acordo com a decisão, tornar-se “descabida a manutenção das cautelares ora estabelecidas”.
